O engodo das leis de apoio….

Conheço 3 tipos de pessoas que apoiam a Lei Rouanet e a Lei de apoio ao esporte: as que ganham dinheiro (agências) com elas, os patrocinados e quem não sabe nada sobre as leis.

Como ela funciona resumidamente na letra da lei: uma empresa cuida da burocracia oferecendo o serviço às empresas (privadas e estatais) que se dispõem a dar um valor X que é integralmente abatido do imposto de renda (IR) que elas pagariam ao governo (até um certo limite, variável por região).

Na prática: as empresas fazem propaganda de si mesmas na condição de patrocinadores usando o dinheiro do imposto do país como se o dinheiro fosse delas. Ou seja, com algumas mudanças práticas, você patrocina o mesmo evento que patrocinaria saindo da verba de – sei lá! – marketing, por exemplo, só que com o dinheiro que você iria pagar de imposto. Então economiza toda essa bolada que sairia do seu bolso.

Não é uma baita jogada? Mas tem mais! É um esquema tão bom para todo mundo porque entra agora a pitadinha Brasil-esse-país-não-é-sério.

Parte do que você captou (pegou) junto às empresas, volta para a própria empresa por baixo do pano (caixa 2). Logicamente que aí entra também um pedágio-amigo! Ou seja, saem 10 da empresa, retornam pra ela mesma uns 2 ou 3, sendo que parte disso (1? 2?) fica entre amigos na forma de comissão.

O Brasil é o único país do mundo que aluno rico faz faculdade gratuita paga pela empregada dele. E é também o único lugar onde família pobre financia corrida, peça teatral de ator global ou cantor de axé e escola de samba para classe média. Faz sentido? Não, não faz. É o estado (você, seu trouxa!) pagando evento de empresa grande.

rouanet

O tamanho do custo da festa financiada pelos pobres…

Ano passado a festa bateu em quase 1 BILHÃO E MEIO. Até eu que sou mais bobo queria um pedaço disso!

Ou seja, sempre que alguém vir falando em lei de apoio ao esporte, não pode nunca se esquecer que não há almoço grátis e que no Brasil não faltam gatunos espertos cientes da impunidade. Resumidamente, essa lei é um engodo!

*Bom, Carnaval!

**tem MUITA prova incentivada com empresa grande por aí… faz sentido? Sempre vou achar que não! Eu não tenho estômago pra isso e comemoro nunca ter participado de projeto de corrida assim….

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18 pensamentos sobre “O engodo das leis de apoio….

  1. Luis Oliveira disse:

    Cara, só cuida. As leis Rouarnet e do Esporte são bem diferentes. O fato do Ministro Juca não gostar da dele não decorre do benefício fiscal, mas do fato que ele tem pouco controle sobre o gasto. No caso da Lei do Esporte, isso já é bem mais assim, pois o Ministério controla bem de perto os projetos que aprova.

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  2. Julio Cesar disse:

    Uma coisa é a existência da lei de incentivo fiscal. Se o Estado achou que deveria “patrocinar” o esporte é porque a (sua) iniciativa privada não o está fazendo.

    Outra coisa é ter a corrupção, que vc garante existir, como se corrupção já viesse embutida na lei. Se isso ocorre, não é um problema da lei, é um assunto para a polícia federal.

    A lei prevê vários mecanismos de controle, quem souber de alguma coisa errada pode fazer uma denúncia. Mas se souber de coisa errada e ficar quieto está sendo conivente.

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  3. Balu, você sabe que eu respeito demais o seu conhecimento, mas esse seu texto tem vários problemas.

    Sobre a lei Rouanet:

    No caso da Lei Rouanet o dinheiro não é integralmente abatido do Imposto de Renda devido mas sim deduzido do lucro real tributado. Por exemplo, numa empresa que tenha lucro de 1.000 com 30% de Imposto de renda e que patrocine um evento via Lei Rouanet gastando 10. A conta fica assim:

    Como seria se o dinheiro fosse deduzido do Imposto devido:
    Imposto Devido 300 – 10 = 290. Ou seja, se fosse assim o dinheiro seria mesmo 100% do Estado. Mas não é.

    Como é na realidade:

    Do lucro de 1.000 se abate 10 do patrocínio. Lucro tributável = 990.
    Imposto devido sobre 990 = 297.

    Ou seja, dos 10 que foram empregados só 3 foram efetivamente deduzidos do Imposto devido. Os outros 7 são dinheiro do patrocinador mesmo.

    Não conheço bem a legislação de patrocínio ao esporte mas chutaria sem medo de errar que também ali a dedução é feita do lucro real, não do imposto devido. Deduções do imposto devido são quase inexistentes.

    Sobre universidades para “rico” estudar.

    Você está errado. Tanto nos EUA como na Europa existem inúmeras universidades públicas que são patrocinadas com o dinheiro dos impostos em geral – inclusive da empregada. E, apesar de algumas medidas recentes mesmo lá a maior parte dos alunos vem das classes mais abastadas. Algumas cobram mensalidades mas mesmo nos EUA as “tuition fees” não cobrem nem 20% dos gastos das universidades e mesmo as escolas privadas, como Harvard, recebem vasto afluxo de verbas governamentais, principalmente para pesquisa (que, óbvio, beneficia também os alunos ricos melhorando a qualidade de ensino e até em programas de iniciação científica).

    Ou seja, no mundo inteiro a empregada paga para o rico estudar. A questão é que toda a sociedade se beneficia de um corpo de profissionais bem formados, não só os próprios. Só no Brasil é que surge esse argumento tosco de que só o próprio aluno se beneficia com a sua formação.

    Agora minha opinião sobre leis de incentivo:

    Não acho ruim em si a existência de leis de incentivo, o problema é que da forma como existem hoje quem mais se beneficia são atletas e artistas de maior visibilidade – justamente os que menos precisam de apoio governamental, enquanto os outros ficam à míngua. Há sim, uma necessidade de reformulação.

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    • Danilo Balu disse:

      GDE Malaguti! Calma lá… sobre a Rouanet (a de esporte é parecida, não disse que são as mesmas) não disse que o IR vc deixa de dar pro Leão e sai patrocinando um evento… vc tem um teto (acho que o maior teto estadual, ACHO, é de 6%)… vc pode estar mais bem informado que eu… usando sua mesma regra (e %). Lucro de 1.000, 30% de alíquota, 300. Daí vem o teto (chutado) de 6%. 18 unidades monetárias. Leão fica com 282 e os 18 “voltam” (ou fica) pra empresa patrocinar. De 300 Leão ficou com 282. Essse é meu cálculo. No seu cálculo, corrija se eu estiver errado, fica (1000-18)*30%= 294. É isso? Na “minha” lei deu IR de 282 e na sua 294. Porém uma coisa NÃO muda…. deveriam ser 300! rsrsrs esse é meu pto. Perdão se dei a entender que o Leão ficaria com zero… Depois falo em outra msg das universidades. Abrax

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    • Danilo Balu disse:

      Sim! Vc está certíssimo e com toda razão!!! Meu pto aqui é que lá não “existe” universidade pública E gratuita… vc tem que por a mão no bolso, como eu acho que deveria ser no Brasil! Universidade pública, mas pagando. A vantagem é que pagando, o rico financia a mesma universidade contribuindo MAIS do que a empregada. Ao não pagar eles financiam igualmente. Entende meu pto? Mesmo que as “tuiton fees” não cubram nem 20%, aqui elas não cobram nada!! Essa é minha crítica. Imagine que na USP ou na Federais, por exemplo, um aluno rico pague R$150 de mensalidade (chute)… já não é melhor?? No mundo todo a empregada paga para o rico estudar, mas ele paga mais. Aqui, pagam igualmente. Abrax

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  4. Cesar Augusto Martins disse:

    Estudei em escola pública minha vida toda. Na época em que eu fazia engenharia, na USP, para ganhar um dinheirinho, eu dava aulas para alunos de faculdades privadas. O cenário que eu via era mais ou menos o seguinte: enquanto o “rico” da USP passava o fim de semana rachando de estudar, o “pobre” da faculdade particular ficava na cerveja, balada e futebol. Eu queria ensiná-los a fazer o trabalho e eles preferiam me oferecer dinheiro para fazer para eles! (O que sempre recusei). O que as pessoas esquecem é que, independentemente de ser pobre ou rico, para estudar em faculdade pública há que se esforçar muito! Tanto é assim, que lá dentro da faculdade pública, a gente dava mais valor àqueles que tinham boas notas do que àqueles que tinham mais grana.
    As pessoas podem achar que basta ser rico, estudar em escolas boas e você está automaticamente dentro da faculdade pública. Mas não é assim!
    Outra coisa. Se tem instituições das quais (ainda) podemos nos orgulhar no Brasil, são elas, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Justiça…? Pois notem que todas estão repletas de funcionários públicos concursados, que ralaram muito para chegar lá. Essa instituições não são geridas por ricos, pobres nem por malandros vivendo das leis do mínimo esforço. São pessoas que estudaram, se esforçaram e chegaram lá por mérito.

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  5. Cesar Augusto Martins disse:

    Elétrica, 91-95. Meu irmão mais novo, Marcelo Gustavo Martins, fez civil… 94-98, eu acho…

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  6. martinhovneto disse:

    Balu, o “ganho” na lei Rouanet é muito mais simples. A empresa que cria a planilha de evento superfatura o orçamento. Coisa simples. Não acho nenhuma das duas leis temerárias, ou mal feitas, ou tendenciosas, ou alvitanes. Elas tem um propósito até correto e cumprem um fim social, já que preveem acesso gratuito aos eventos. Entretanto o problema (eu acho), como quase tudo aqui no Brasil, é que a intenção de uso destas leis de incentivo é de burla e locupletação, a Lei é boa, o homem é mal. E infelizmente aqui no Brasil não se em fiscalização efetiva de verbas públicas.
    Abraços

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    • Danilo Balu disse:

      Sim! Não acho que por ter roubo tem que cortar e só… mas ela como é desenhada HOJE é MUITO suscetível a roubos. Tem que ser corrigida… é aquela história, a intenção não garante que ela seja boa, assim como os roubos não fazem dela inviável.

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  7. Cesar Augusto Martins disse:

    Apenas concluindo meu comentário, e juntando com os outros, acho que devíamos incluir mais meritocracia nesse raciocínio. As pessoas que fazem essas leis e programas sociais, não entendem nada de meritocracia. Mesmo que elas tenham a (boa) intenção de proteger os mais fracos e oprimidos, elas não pensam em mecanismos para privilegiar aqueles que mais MERECEM. Daí, não há fiscalização que dê jeito. Quem acaba se beneficiando dessas leis e sistemas não são necessariamente os mais pobres, muito menos os que mais merecem. São os mais poderosos e malandros. Esse é um ponto do problema que até os mais esclarecidos ignoram.
    Exemplo. A pessoa (rica ou pobre) passa na faculdade pública, estuda de graça, se forma, torna-se um bom profissional, se dá bem na vida. Mérito! Se alguém ganhasse essa vaga na faculdade, sem ter que passar no vestibular… é muito provável que nem tivesse capacidade para se formar, nem contribuiria para manter a boa reputação daquela instituição. É esse sistema, meritocrático, que faz da faculdade pública uma instituição de altíssimo nível, desejada por todos. Ou alguém aí acha que é a gestão pública? Claro que não! São seus alunos, de alto nível, que dão nome essas faculdades. Será mesmo que esse sistema está errado? Eu não acho. Acho sim, muito superficial essa ideia de que os ricos deveriam pagar para estudar em faculdade pública. Se isso acontecer, em pouco tempo a faculdade pública estaria falida, assim com já estão as escolas públicas de ensino fundamental que não selecionam seus alunos através de concurso.
    Nos EUA, em geral, não são os “ricos” que pagam a faculdade… são os “menos capazes”, que não conseguem bolsa, e pagam pela vaga, financiando as vagas dos mais capacitados/esforçados. Isso é pura meritocracia capitalista 🙂 No Brasil isso já vem acontecendo há algum tempo no ensino médio. As melhores escolas já oferecem bolsa para os melhores alunos. Isso faz o ranking da escola subir: maior média no ENEM, número de aprovados nas melhores faculdades etc. E o que fazemos no Brasil? Damos bolsa aos mais pobres para estudar na faculdade privada, sem qualquer mecanismo de meritocracia. Isso não é justo e nem contribui com uma melhor educação.

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    • Danilo Balu disse:

      Só uma coisa… não acho que o estado não tenha que investir no ensino universitário, ok? Só acho que o modelo atual tributa mais quem é mais pobre. Não acho que a solução é cobrar o rico e só… é coisa pra post enorme, só que o tema não cabe no Recorrido. Abrax

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      • Cesar Augusto Martins disse:

        Na verdade, como diz meu pai, esse país tributa mais aqueles que mais trabalham. Logo, não é uma questão de ricos versus pobres, mas de trabalhadores versus vagabundos. E é aí que está a injustiça. Vai ver vem daí essa cultura da malandragem, da admiração aos que ganham a vida sem precisar trabalhar. Criticamos os deputados, por trabalharem pouco, terem muitas folgas remuneradas etc, mas ao mesmo tempo desejamos ter uma profissão igual. Enfim… vamos voltar a falar de corridas, que é mais legal 🙂

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